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Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

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por Comunicação | jan 16, 2025 | Notícias

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida...
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

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por Comunicação | jan 10, 2025 | Notícias

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer desde 1º. de janeiro...
Receita Federal cria o Programa de Reforma Tributária do Consumo

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por Comunicação | jan 10, 2025 | Notícias

A Receita Federal criou o Programa de Reforma Tributária do Consumo, o Programa RTC. A meta é implementar a reforma tributária por meio da simplificação das obrigações tributárias principais e acessórias, através de soluções integradas e econômicas que contemplem a...
Receita fixa novos limites de renda para enquadramento de grandes contribuintes do país

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por Comunicação | jan 10, 2025 | Notícias

A Receita Federal definiu os novos parâmetros e limites de faturamento e rendimentos para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes, ou seja, grandes empresas. Outro detalhe foi a mudança da pessoa física que será considerado grande contribuinte, o que...
Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

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por Comunicação | dez 20, 2024 | Notícias

A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos...
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