por Comunicação | abr 20, 2025 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que compram insumos tributados possuem o direito de manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo que o produto final seja isento, imune ou esteja...
por Comunicação | abr 18, 2025 | Notícias
Foi publicada em 7 de abril de 2025 a Portaria PGFN nº 721/2025, que estabelece as regras para a transação de créditos federais judicializados de grande impacto econômico, conforme o Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ), dentro do Programa...
por Comunicação | abr 16, 2025 | Notícias
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da...
por Comunicação | abr 8, 2025 | Artigo, Notícias
Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) do mês de abril/2025: Por: Escritório Ivo Barboza Foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de...
por Comunicação | abr 2, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de 90 dias da edição da lei que os instituíram ou do próximo exercício financeiro não se aplica às alíquotas do Adicional ao Frete para...
