Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

por Comunicação | out 4, 2024 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem...

Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de imposto de renda 

por Comunicação | out 3, 2024 | Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou a não incidência de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em relação a verbas recebidas por ex-empregado de indústria química a título de demissão voluntária,...

IRPF 2024: maior motivo de retenção em malha fina são despesas médicas

por Comunicação | out 2, 2024 | Notícias

A Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503...

Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado

por Comunicação | out 2, 2024 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar...

RF regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento

por Comunicação | set 18, 2024 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789,...