ARTIGO: STJ afeta tese para julgamento sob sistemática de Recursos Repetitivos

por Comunicação | maio 28, 2024 | Artigo

Leia abaixo na íntegra o artigo assinado pelo escritório e publicado na edição de maio de 2024 do InformAPES, o informativo da Associação Pernambucana de Supermercados: STJ afeta tese para julgamento sob sistemática de Recursos Repetitivos A legalidade da inclusão do...

Rádio Folha: Tributarista Alexandre Albuquerque dá dicas para quem ainda não entregou o IRPF 2024

Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

por Comunicação | maio 20, 2024 | Notícias

A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já...

STJ publica acórdão referente a limitação a 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros

por Comunicação | maio 20, 2024 | Notícias

Foi publicado, em 2 de maio, o acórdão dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, representativos da controvérsia referente ao Tema Repetitivo 1079, no qual é discutido se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de...

Operações de importação serão migradas para a declaração única de importação a partir de outubro de 2024

por Comunicação | maio 17, 2024 | Notícias

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que atualmente são realizadas...