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Empregadores têm até o dia 29 para enviarem informe de rendimentos

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por Comunicação | fev 20, 2024 | Notícias

Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras...
Fazenda anuncia que “Desenrola” poderá ser acessado via sites de parceiros  

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por Comunicação | fev 19, 2024 | Notícias

O Ministério da Fazenda anunciou no dia 15/02 que a plataforma do programa Desenrola Brasil poderá ser acessada, em sua reta final, por meio de parceiros, sendo o primeiro deles a Serasa. A plataforma passou a funcionar como um hub, o que significa que o seu acesso...
Receita Federal esclarece sobre a tributação de créditos decorrentes de decisão judicial

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por Comunicação | fev 7, 2024 | Notícias

 A publicação da Solução de Consulta COSIT n.º 308/2023, editada pela Receita Federal do Brasil, esclareceu o entendimento da Administração Tributária Federal acerca da incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os créditos decorrentes de decisão judicial que...
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários por atraso

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por Comunicação | fev 7, 2024 | Notícias

A hipoteca judiciária não promove a satisfação imediata do direito do credor e não equivale ao pagamento voluntário do débito, mas apenas garante uma futura execução. Por isso, sua mera existência não isenta o devedor da multa e dos honorários advocatícios de 10% em...
Governo isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos

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por Comunicação | fev 7, 2024 | Notícias, Uncategorized

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$...
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