por Comunicação | jul 17, 2026 | Notícias
Por voto de qualidade — mecanismo utilizado pelo Carf para desempatar julgamentos em caso de empate, no qual o presidente da turma profere o voto decisivo — a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve a cobrança de IRPJ e...
por Comunicação | jul 16, 2026 | Notícias
Desde 1º de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ser emitidos em formato alfanumérico. A mudança, implementada pela Receita Federal, mantém a estrutura de 14 caracteres do documento, mas passa a combinar letras e números nas 12...
por Comunicação | jul 14, 2026 | Notícias
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026 – versão 1.01, prorrogando o prazo para adequação ao novo leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (DANFSe). Com a...
por Comunicação | jul 14, 2026 | Notícias
A partir de agosto deste ano, 2026, os contribuintes brasileiros deverão preencher obrigatoriamente os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais eletrônicas, com indicação das respectivas...
por Comunicação | jul 8, 2026 | Notícias
O setor naval brasileiro tem direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), desde que suas atividades estejam incluídas no Registro Especial Brasileiro (REB) e as empresas demonstrem sua regularidade fiscal....
por Comunicação | jul 8, 2026 | Artigo, Notícias
Leia aqui a coluna ‘De Olho na Legislação’, assinada pelo escritório no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), no mês de julho: Reforma Tributária muda o jogo da logística no varejo Por: Escritório Ivo Barboza Por décadas, decidir onde...
