por Comunicação | ago 21, 2026 | Notícias
As empresas brasileiras deram mais um passo no caminho da implementação da Reforma Tributária. Desde 3 de agosto, teve início o período de testes e validação para o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre...
por Comunicação | ago 21, 2026 | Notícias
O Plenário do Senado aprovou no último dia 12 um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta...
por Comunicação | ago 7, 2026 | Notícias
Os advogados tributaristas Alexandre Albuquerque e Ivo Lima, sócios do escritório, participaram como palestrantes do II Encontro Nacional do Colégio de Contadores do CONFIES, realizado no Recife nos dias 30 e 31 de julho. Os dois integraram o painel “Reforma...
por Comunicação | ago 7, 2026 | Notícias
No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não...
por Comunicação | ago 7, 2026 | Notícias
A Receita Federal alterou no dia 11 de julho de 2026 a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei...
por Comunicação | ago 6, 2026 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda responsável por cobrar e negociar as dívidas da União inscritas em dívida ativa, reabriu até 30 de setembro o prazo para adesão à transação tributária. O programa permite que pessoas...
