por Comunicação | abr 2, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de 90 dias da edição da lei que os instituíram ou do próximo exercício financeiro não se aplica às alíquotas do Adicional ao Frete para...
por Comunicação | mar 29, 2025 | Notícias
Começa nesta terça-feira (01/04) a liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que facilita o preenchimento ao trazer informações já conhecidas pela Receita Federal. Neste ano, a pré-preenchida atrasou por conta de fatores internos do Fisco, incluindo...
por Comunicação | mar 28, 2025 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova versão do Sispar, sistema que permite simular, negociar e acompanhar dívidas com a União. Desenvolvida pelo Serpro, a solução simplifica todo o processo ao exibir automaticamente as melhores opções...
por Comunicação | mar 26, 2025 | Notícias
A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processos, incluindo a de transporte interestadual. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal...
por Comunicação | mar 25, 2025 | Notícias
O prazo para a entrega da Declaração Periódica Anual das empresas brasileiras que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam participação de investidores não residentes no Brasil em seu capital social e ativos totais em valor igual ou superior a R$ 100 milhões vai até 31 de...
por Comunicação | mar 25, 2025 | Artigo, Notícias
Nossa sócia, Gleicy Lima Tiso, é colunista da Fenalaw e publicou artigo recente no portal da feira, que é a maior e principal Feira Congresso para o mercado jurídico da América Latina. Confira o artigo na íntegra abaixo: A Terceira Revolução Industrial: o início da...
