por Comunicação | maio 21, 2026 | Notícias
A LC 227/26 instituiu o CGIBS – Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, dispôs sobre o processo administrativo tributário do IBS e disciplinou a distribuição do produto da arrecadação entre os entes federativos. A norma também estabeleceu regras...
por Comunicação | maio 20, 2026 | Notícias
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época, os contribuintes foram alertados de que a permanência da omissão...
por Comunicação | maio 19, 2026 | Notícias
Nosso sócio, o advogado tributarista Fábio Lima, foi convidado para ministrar palestra no 1º Simpósio Jurídico da FACCON – Faculdade Conceito Educacional, realizado no dia 18/05. Sua exposição teve como tema: “Reforma Tributária e Interdisciplinaridade: Contabilidade,...
por Comunicação | maio 19, 2026 | Na Mídia, Notícias
Sócia do escritório, a advogada Gleicy Lima foi destaque na coluna Persona, da Folha de Pernambuco, na sua participação no congresso ABL2 Lawtech Experience. O evento aconteceu na semana passada, no Rio de Janeiro, debatendo sobre inovação e tecnologia no direito. Na...
por Comunicação | maio 18, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e...
por Comunicação | maio 17, 2026 | Notícias
A DASN-Simei referente ao ano-calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei),...
