por Comunicação | out 19, 2026 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que os estados não podem adotar mecanismo que permita a alternância entre diferentes critérios de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST)...
por Comunicação | out 19, 2026 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria,...
por Comunicação | out 16, 2026 | Notícias
A Prefeitura de Olinda segue com o REFIS 2026 aberto para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de dezembro de 2026, com condições especiais para empresas, proprietários de imóveis e demais...
por Comunicação | out 15, 2026 | Notícias
As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), sujeitas ao regime tributário não cumulativo – sistema que permite à empresa reduzir o valor a pagar com base em determinadas aquisições realizadas ao longo da atividade econômica –, podem aproveitar créditos da...
por Comunicação | out 15, 2026 | Notícias
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, no dia 05 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026. A norma aprova a metodologia de cálculo da arrecadação,...
por Comunicação | out 5, 2026 | Notícias
Microempresas e empresas de pequeno porte de todo o país ganharam mais tempo para organizar a gestão tributária para o próximo ano. O Comitê Gestor do Simples Nacional ajustou o calendário de 2027 e estendeu o prazo de adesão ao regime para o dia 15 de outubro de...
