por Comunicação | abr 9, 2026 | Notícias
O sócio Ivo Lima e o advogado Victor Moury Fernandes, do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, são autores de um dos capítulos do livro “O Devedor Contumaz na Lei Complementar nº 225/2026”, lançado pela MP Editora. A obra reúne especialistas de...
por Comunicação | abr 8, 2026 | Notícias
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por maioria, reclassificar a acusação de sonegação fiscal contra uma empresa, enquadrando a conduta como apropriação indébita tributária. A mudança levou ao reconhecimento da prescrição e à extinção da punibilidade. O...
por Comunicação | abr 8, 2026 | Notícias
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, a Solução de Consulta Cosit nº 42/2026, que trata da dedução de valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido. De...
por Comunicação | abr 7, 2026 | Artigo, Notícias
Fala de Gilmar Mendes sobre decisões tributárias com efeitos retroativos pede reflexão. Recuperações expressivas após julgamentos indicam a dimensão de exigências feitas sem respaldo jurídico Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de março, o...
por Comunicação | abr 6, 2026 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir...
por Comunicação | abr 1, 2026 | Notícias
A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de um bem para integralização do capital social de uma empresa é inconstitucional. A Constituição garante imunidade tributária nessas operações quando o imóvel é utilizado exclusivamente para essa...
