por Comunicação | ago 7, 2026 | Notícias
No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não...
por Comunicação | ago 7, 2026 | Notícias
A Receita Federal alterou no dia 11 de julho de 2026 a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei...
por Comunicação | ago 6, 2026 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda responsável por cobrar e negociar as dívidas da União inscritas em dívida ativa, reabriu até 30 de setembro o prazo para adesão à transação tributária. O programa permite que pessoas...
por Comunicação | ago 5, 2026 | Notícias
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados produtos...
por Comunicação | ago 4, 2026 | Na Mídia, Notícias
O advogado Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, deu uma entrevista ao repórter Yuri Costa, da Folha de Pernambuco, sobre a suspensão da obrigatoriedade do preenchimentos das informações relativas à Contribuição sobre Bens...
por Comunicação | ago 4, 2026 | Notícias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido por contribuinte aposentado que sofria de doença grave, quando tais...
