Simples Nacional 2027: prazos são estendidos pelo Comitê Gestor e empreendedores têm mais tempo para planejar
Microempresas e empresas de pequeno porte de todo o país ganharam mais tempo para organizar a gestão tributária para o próximo ano. O Comitê Gestor do Simples Nacional ajustou o calendário de 2027 e estendeu o prazo de adesão ao regime para o dia 15 de outubro de...
Presidente Lula sanciona lei que acaba com “taxa das blusinhas”
A taxa zero para compras internacionais de até US$ 50 - cerca de R$ 250 reais – agora é definitiva. A lei foi sancionada em 10 de setembro, no Palácio do Planalto, em Brasília. O fim da taxa de 20% sobre o valor do produto importado já estava valendo desde maio deste...
Empreendedores já podem acessar serviços da Jucepe através do WhatsApp
O Sebrae/PE e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) lançaram, no dia 09/09, um canal via WhatsApp que facilita o acesso dos empreendedores aos serviços de registro empresarial. A iniciativa moderniza o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da...
Comitê Gestor do IBS publica Editais de Chamamento Público para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicou em 11/09 três Editais de Chamamento Público, destinados à seleção de entes federados com o intuito de celebrar de Acordos de Cooperação Técnica com o CGIBS. O primeiro deles busca entes interessados em...
ARTIGO I Quando os números reais desafiam o entusiasmo das projeções
Por Alexandre Albuquerque* A Receita Federal divulgou que a arrecadação com Imposto de Renda sobre lucros e dividendos somou pouco mais de R$ 3 bilhões até julho. O número está muito aquém da projeção inicial de R$ 28 bilhões, valor que compensaria a perda de...
Excelência reconhecida: sócios do Ivo Barboza são homenageados
Na última segunda-feira (31), o Grupo Paradigma reuniu grandes nomes do Direito em Pernambuco em uma noite marcada por reconhecimento e celebração, realizada no Cabanga Iate Clube. O evento destacou trajetórias que inspiram e fortalecem o cenário jurídico nacional e...
Sócios do Ivo Barboza & Advogados Associados serão homenageados pelo grupo Paradigma
Nesta segunda-feira (31), o Cabanga Iate Clube será palco de uma noite de reconhecimento para o escritório Ivo Barboza & Advogados Associados. Durante o lançamento das revistas Paradigma Jurídico e da Paradigma Expressão Estrelas, dois de nossos sócios receberão...
O que os pequenos negócios precisam saber IBS e CBS na nota fiscal
As empresas brasileiras deram mais um passo no caminho da implementação da Reforma Tributária. Desde 3 de agosto, teve início o período de testes e validação para o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre...
Modernização das regras nos conflitos entre contribuinte e Fisco vai à sanção da Presidência da República
O Plenário do Senado aprovou no último dia 12 um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta...
Sócios debatem reforma tributária e imunidade das fundações em encontro nacional do CONFIES
Os advogados tributaristas Alexandre Albuquerque e Ivo Lima, sócios do escritório, participaram como palestrantes do II Encontro Nacional do Colégio de Contadores do CONFIES, realizado no Recife nos dias 30 e 31 de julho. Os dois integraram o painel "Reforma...