Novos CNPJs passaram a adotar formato alfanumérico
Desde 1º de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ser emitidos em formato alfanumérico. A mudança, implementada pela Receita Federal, mantém a estrutura de 14 caracteres do documento, mas passa a combinar letras e números nas 12...
Prazo para novo leiaute do DANFSe termina no dia 15 de julho
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026 – versão 1.01, prorrogando o prazo para adequação ao novo leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (DANFSe). Com a...
Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de agosto
A partir de agosto deste ano, 2026, os contribuintes brasileiros deverão preencher obrigatoriamente os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais eletrônicas, com indicação das respectivas...
Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ
O setor naval brasileiro tem direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), desde que suas atividades estejam incluídas no Registro Especial Brasileiro (REB) e as empresas demonstrem sua regularidade fiscal....
Informapes: Reforma Tributária muda o jogo da logística no varejo
Leia aqui a coluna ‘De Olho na Legislação’, assinada pelo escritório no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), no mês de julho: Reforma Tributária muda o jogo da logística no varejo Por: Escritório Ivo Barboza Por décadas, decidir onde...
Receita Federal lança página do Painel Receita
A Receita Federal lançou a página do Painel Receita, consolidando em um único espaço todas as informações sobre o serviço de inteligência de negócios voltado aos contribuintes pessoa jurídica. A nova página apresenta de forma clara e acessível o que é o Painel...
Brasil amplia incentivos fiscais para importação de insumos e equipamentos industriais
O governo brasileiro aprovou recentemente 466 novos ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente o imposto de importação sobre máquinas e equipamentos sem produção nacional equivalente. A medida busca estimular investimentos produtivos e fortalecer a...
Médicos conquistam economia de até 70% em impostos com nova decisão da RF
A Receita Federal anunciou entendimento que pode transformar a realidade tributária de milhares de médicos no Brasil. A decisão reconhece a equiparação hospitalar para sociedades limitadas unipessoais que atuam de forma empresarial estruturada, modelo jurídico comum...
Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo...
Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história
Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do...