Com descontos de até 100%, Refis 2025 em Olinda segue até novembro
A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria da Fazenda, deu início em 1º. De setembro ao Refis Olinda 2025, um programa especial destinado a contribuintes que possuem dívidas com o município. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas...
Escritório Ivo Barboza promove imersão para desenvolvimento da liderança
No último sábado (6), os líderes de equipe do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados participaram da primeira etapa da imersão Líder 360º, promovida pela consultoria AIKA Empresarial. O treinamento tem como objetivo capacitar profissionais em cargos de...
Receita Federal anuncia que foi concluído o pagamento das restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal informou que concluiu o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes às declarações do exercício 2025 entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências. Embora tenha estabelecido a liberação dos...
Escritório recebe visita de diretor da Thomson Reuters
Os nossos sócios Ivo Lima e Gleicy Lima receberam nesta segunda-feira (01/09) o diretor comercial da Thomson Reuters Marcelo Fernandes, acompanhado de executivos da MSM Lawere Tech. A visita reforçou a posição do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados como...
Ivo Barboza é homenageado no II Congresso Contencioso Tributário em Debate
O fundador do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, o advogado Ivo Barboza, foi o homenageado do II Congresso Contencioso Tributário em Debate, realizado nos dias 21 e 22 de agosto, na sede da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A homenagem foi...
Gorjetas fora dos incentivos do PERSE, diz Receita Federal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, determinou que gorjetas não se enquadram nos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A decisão esclarece que, mesmo quando incluídas na nota fiscal, as...
Secretaria de Finanças prorroga prazo e contribuintes de Camaragibe terão até outubro para negociarem dívidas com até 100% de desconto
A Prefeitura de Camaragibe, através da Secretaria de Finanças, estendeu o prazo final do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). Agora, os interessados em quitar seus débitos com até 100% de descontos sobre juros e multas do Imposto Predial Territorial Urbano...
Correção de depósitos judiciais: IPCA substitui Selic a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, a correção de depósitos judiciais e administrativos da União será feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), substituindo a Taxa Selic. A mudança foi formalizada pela Portaria MF nº 1.430/2025, publicada em 8 de...
Informapes: Supermercados devem se antecipar às mudanças no CNPJ e evitar impactos operacionais
A partir de julho de 2026, os CNPJs emitidos no Brasil passarão a ter um novo formato: alfanumérico, ou seja, compostos por números e letras. A alteração, determinada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações...
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464,...