Receita Federal libera declaração pré-preenchida do Imposto de Renda nesta terça-feira (01)
Começa nesta terça-feira (01/04) a liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que facilita o preenchimento ao trazer informações já conhecidas pela Receita Federal. Neste ano, a pré-preenchida atrasou por conta de fatores internos do Fisco, incluindo...
Novo aplicativo calcula melhores e mais baratas formas de quitar dívidas com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova versão do Sispar, sistema que permite simular, negociar e acompanhar dívidas com a União. Desenvolvida pelo Serpro, a solução simplifica todo o processo ao exibir automaticamente as melhores opções...
Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ
A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processos, incluindo a de transporte interestadual. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal...
Prazo para declaração anual de investimento estrangeiro direto se encerra em 31 de março
O prazo para a entrega da Declaração Periódica Anual das empresas brasileiras que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam participação de investidores não residentes no Brasil em seu capital social e ativos totais em valor igual ou superior a R$ 100 milhões vai até 31 de...
ARTIGO I A Terceira Revolução Industrial: o início da Era Digital e seus impactos no direito e nas organizações
Nossa sócia, Gleicy Lima Tiso, é colunista da Fenalaw e publicou artigo recente no portal da feira, que é a maior e principal Feira Congresso para o mercado jurídico da América Latina. Confira o artigo na íntegra abaixo: A Terceira Revolução Industrial: o início da...
Escritório é anfitrião de encontro sobre a reforma tributária no Lide Finanças
O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados foi o anfitrião do encontro do Lide Finanças Pernambuco que discutiu os impactos da reforma tributária no Nordeste. Com palestras de Daniel Maranhão, CEO da Grant Thornton Brasil, e Felipe Chaves, Diretor de Incentivos...
Conheça novo app da Receita para declarar o Imposto de Renda 2025
A declaração do Imposto de Renda 2025 será feita por meio de um aplicativo diferente do que era utilizado anteriormente. Até então, o envio através de celulares e tablets acontecia no app Meu Imposto de Renda, que será descontinuado. Com a mudança, os contribuintes...
PGFN lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento...
Presidente Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$5 mil
Mais 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado em 18/03 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional. O ministro da Fazenda,...