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STF derruba redução de ICMS para cervejas em Pernambuco e Goiás

STF derruba redução de ICMS para cervejas em Pernambuco e Goiás

por Comunicação | out 28, 2024 | Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Goiás e de Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cervejas que contenham fécula de mandioca em sua composição. A decisão, unânime, se deu no...

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