+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
Certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento de recuperação judicial

Certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento de recuperação judicial

por Comunicação | fev 1, 2024 | Notícias

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tributário – ou certidões...

Posts Recentes

  • Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada
  • Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços
  • Em empréstimo parcelado, IOF incide com alíquota da data da parcela recebida
  • PGFN autoriza transação com débitos de ágio interno de compensação rejeitada
  • Artigo: Procuradoria da Fazenda Nacional publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

Tags

COFINS congresso controladoria juridica Câmara dos Deputados declaração dirbi dividas domicilio judicial eletronico empresas entrevista Governo Federal historia ICMS imposto imposto de renda impostos Instrução Normativa RFB nº 2.184 irpf irpf2024 IRPF 2024 IRPF2025 isenção Litígio Zero livro medida provisória movimento economico MP na mídia Nordeste pernambuco perse PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receita receita federal Receita Saúde Reforma Tributária rendimentos reoneração rádio stf stj Supremo Tribunal Federal trf1 tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos