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DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026

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por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias

Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído automaticamente, sem...

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por Comunicação | ago 8, 2025 | Artigo, Notícias

A partir de julho de 2026, os CNPJs emitidos no Brasil passarão a ter um novo formato: alfanumérico, ou seja, compostos por números e letras. A alteração, determinada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações...
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por Comunicação | out 28, 2024 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e...
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por Comunicação | set 9, 2024 | Notícias

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