+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
Fazenda deve apresentar cálculos para execução de sentenças, decide STF

Fazenda deve apresentar cálculos para execução de sentenças, decide STF

por Comunicação | jul 8, 2025 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da exigência de que a Fazenda Pública apresente documentos e cálculos do valor devido para o início do cumprimento de sentença nos Juizados Especiais. A regra geral do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) prevê que...

Posts Recentes

  • DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026
  • Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte: lei endurece combate ao devedor contumaz e veta benefícios para bons pagadores
  • Nova norma da Receita muda cálculo de benefícios no lucro presumido
  • Empresas do lucro presumido terão que apurar adicional de IRPJ a cada trimestre
  • Receita Federal convoca empresas a regularizarem pendências de obrigações acessórias

Tags

alexandre albuquerque cnpj COFINS controladoria juridica Câmara dos Deputados declaração dirbi dividas domicilio judicial eletronico empresas entrevista Governo Federal ICMS imposto imposto de renda imóveis Informapes irpf irpf2024 IRPF2025 irpj isenção Litígio Zero medida provisória movimento economico MP na mídia nota fiscal pernambuco perse PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receita receita federal recife Reforma Tributária refroma tributaria rendimentos reoneração rádio senado stf stj Supremo Tribunal Federal tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos