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CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações

CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações

por Comunicação | dez 12, 2024 | Notícias

Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na...
CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária

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por Comunicação | out 23, 2024 | Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima...

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