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STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

por Comunicação | ago 2, 2025 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464,...

ARTIGO: STF define modulação dos efeitos da decisão relacionada à incidência da contribuição previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias

por Comunicação | jul 18, 2024 | Artigo, Notícias

Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) de julho: STF define modulação dos efeitos da decisão relacionada à incidência da contribuição previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias Por: Escritório Ivo Barboza...

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