por Comunicação | ago 19, 2024 | Notícias
O cronograma de cadastramento compulsório de Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Domicílio Judicial Eletrônico foi retomado com a publicação da Portaria 243 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A retomada abrange as empresas de médio e grande porte. O CNJ deu...
por Comunicação | jun 28, 2024 | Notícias
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico...