REFIS – Olinda segue com adesão até 30 de dezembro para quem quer regularizar débitos com o município

por Comunicação | out 16, 2026 | Notícias

A Prefeitura de Olinda segue com o REFIS 2026 aberto para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de dezembro de 2026, com condições especiais para empresas, proprietários de imóveis e demais...

Cobrança de ITBI é inconstitucional na integralização de capital social, afirma TJ-GO

por Comunicação | abr 1, 2026 | Notícias

A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de um bem para integralização do capital social de uma empresa é inconstitucional. A Constituição garante imunidade tributária nessas operações quando o imóvel é utilizado exclusivamente para essa...

Prefeitura do Recife reduz ITBI para incentivar regularização de imóveis

por Comunicação | dez 11, 2025 | Notícias

A Prefeitura do Recife reduziu de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida da Secretaria de Finanças é temporária e vale até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é incentivar a regularização dos chamados “contratos de gaveta”,...

TJRS isenta permuta imobiliária com reserva de fração do ITBI

por Comunicação | jul 21, 2025 | Notícias

Empresas do setor imobiliário no Rio Grande do Sul não precisarão mais arcar com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de permuta por reserva de fração, onde não há transmissão de propriedade do terreno. Uma recente decisão da 1ª Câmara Cível...