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Juíza veta aumento de 10% na tributação sobre lucro presumido

Juíza veta aumento de 10% na tributação sobre lucro presumido

por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias

A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de 10% das margens de presunção aplicáveis ao IRPJ e à CSLL no regime de apuração do lucro presumido, exigência prevista na Lei Complementar 224/2025. A...

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