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Ação rescisória é válida para aplicar modulação da ‘tese do século’

Ação rescisória é válida para aplicar modulação da ‘tese do século’

por Comunicação | nov 14, 2024 | Notícias

A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69), conhecida como “tese do século”. Essa conclusão é do Supremo Tribunal Federal, que fixou posição...

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