Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024

por Comunicação | mar 20, 2024 | Notícias

A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do...

Empregadores têm até o dia 29 para enviarem informe de rendimentos

por Comunicação | fev 20, 2024 | Notícias

Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras...

Receita Federal esclarece sobre a tributação de créditos decorrentes de decisão judicial

por Comunicação | fev 7, 2024 | Notícias

 A publicação da Solução de Consulta COSIT n.º 308/2023, editada pela Receita Federal do Brasil, esclareceu o entendimento da Administração Tributária Federal acerca da incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os créditos decorrentes de decisão judicial que...

Certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento de recuperação judicial

por Comunicação | fev 1, 2024 | Notícias

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tributário – ou certidões...

Receita abre nesta quarta-feira (25) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024

por Comunicação | jan 25, 2024 | Notícias

O lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 já está disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 800.000.000,00. Desse total, R$ 626.269.729,43 referem-se ao...