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TJRS isenta permuta imobiliária com reserva de fração do ITBI

por Comunicação | jul 21, 2025 | Notícias

Empresas do setor imobiliário no Rio Grande do Sul não precisarão mais arcar com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de permuta por reserva de fração, onde não há transmissão de propriedade do terreno. Uma recente decisão da 1ª Câmara Cível...
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