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TJRS isenta permuta imobiliária com reserva de fração do ITBI

por Comunicação | jul 21, 2025 | Notícias

Empresas do setor imobiliário no Rio Grande do Sul não precisarão mais arcar com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de permuta por reserva de fração, onde não há transmissão de propriedade do terreno. Uma recente decisão da 1ª Câmara Cível...
ARTIGO | O desafio da reforma tributária: Um olhar para 2025 e além

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