por Comunicação | set 24, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inviável a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre transferências de mercadorias que ocorram entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. As informações são do...
por Comunicação | set 20, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade de uma lei estadual do Rio Grande do Sul. Esta norma institui um regime especial de fiscalização para contribuintes que são classificados como devedores contumazes de ICMS. Além disso,...
por Comunicação | ago 2, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464,...
por Comunicação | jul 23, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464,...
por Comunicação | jul 21, 2025 | Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da...
