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ARTIGO: STF define modulação dos efeitos da decisão relacionada à incidência da contribuição previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias

por Comunicação | jul 18, 2024 | Artigo, Notícias

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Para a Receita Federal, reoneração da folha começou a valer a partir de abril

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por Comunicação | maio 3, 2024 | Notícias

A suspensão da desoneração da folha salarial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começa a valer já para o mês de abril, disse a Receita Federal. “Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato...
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