por Comunicação | out 19, 2026 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que os estados não podem adotar mecanismo que permita a alternância entre diferentes critérios de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST)...
por Comunicação | jul 8, 2025 | Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres da...
por Comunicação | jun 30, 2025 | Notícias
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no...
