Imposto de Renda: Comissão aprova isenção até R$ 5 mil e nova alíquota de até 10% para altas rendas

por Comunicação | jul 17, 2025 | Notícias

A Comissão da Câmara que debate a reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei do Governo Federal que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). O relatório do deputado Arthur Lira...

STF nega modulação temporal da coisa julgada e livra multas do contribuinte

por Comunicação | abr 15, 2024 | Notícias

Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre os limites da coisa julgada tributária, mas decidiu isentar as empresas de multas punitivas e moratórias. O Tribunal havia fixado, no ano passado, que...

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

por Comunicação | abr 12, 2024 | Notícias

Desde 25 de março, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamento em...

TVPE: reportagem fala sobre o livro que marca os 30 anos do escritório Ivo Barboza

por Comunicação | jan 10, 2024 | Na Mídia, Notícias

Confira no vídeo abaixo a reportagem que a TV Pernambuco fez sobre o livro “Uma breve história dos tributos em Pernambuco”, de autoria dos historiadores Dirceu Marroquim, George Cabral e Saulo Vilar. A publicação marca a comemoração dos 30 anos do...

Escritório Ivo Barboza & Advogados Associados lança livro sobre tributos em Pernambuco

por Comunicação | nov 20, 2023 | Notícias

O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados lança, na próxima terça-feira (28), o livro Uma breve história dos tributos em Pernambuco, de autoria dos historiadores George Cabral, Dirceu Marroquim e Saulo Vilar. Indo do Brasil colonial até os tempos atuais, a...