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STJ afasta PIS/Cofins sobre operações com a Zona Franca de Manaus

STJ afasta PIS/Cofins sobre operações com a Zona Franca de Manaus

por Comunicação | jul 8, 2025 | Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres da...

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