Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de abril, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes):
Por: Escritório Ivo Barboza
O ano de 2026 marca um verdadeiro divisor de águas na história tributária brasileira. A entrada em vigor da fase de testes do novo sistema, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, inaugura um período de transição que se estenderá até 2033. Embora a Receita Federal classifique este ano como de “testes”, não se trata de mera simulação: as empresas já precisam emitir notas fiscais com os novos tributos — ainda sem recolhimento efetivo —, adaptar sistemas e rever rotinas. Para o setor supermercadista, especialmente em Pernambuco, essa etapa representa não apenas um desafio operacional, mas também uma oportunidade estratégica que não pode ser desperdiçada.
O modelo dual, que substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, promete simplificação e maior transparência. No entanto, a calibragem das alíquotas e a eficiência na devolução de créditos acumulados são pontos críticos. Supermercados operam com margens estreitas e cadeias longas de fornecimento; qualquer falha na compensação de créditos pode corroer resultados e gerar distorções. É por isso que especialistas defendem que o setor não pode se limitar a cumprir formalidades: deve participar ativamente do debate público, testando seus processos e apontando gargalos.
Há também impactos diretos sobre a cesta básica e produtos essenciais. Estudos indicam que itens como arroz, feijão, leite e frutas, carnes, peixes, pão francês terão alíquota zero, enquanto óleo de soja e pão de forma contarão com redução de aproximadamente 60%. Essa diferenciação é positiva para o consumidor, mas exige atenção das empresas na precificação e na comunicação com o mercado. O risco está em eventuais inconsistências entre o discurso oficial de neutralidade da carga tributária e a realidade prática, que pode elevar custos em determinados segmentos.
Outro ponto relevante é a mudança na lógica de arrecadação: o imposto passará a ser recolhido no destino da mercadoria, e não na origem. Isso tende a reduzir a guerra fiscal entre estados, criando um ambiente mais equilibrado para empresas que atuam nacionalmente. Para Pernambuco e a Região Nordeste, que historicamente buscaram atrair investimentos por meio de incentivos fiscais, essa alteração exige uma nova estratégia de competitividade. O setor supermercadista local precisa se preparar para competir em um cenário mais homogêneo, onde eficiência logística e gestão de custos terão peso ainda maior. A vantagem competitiva, daqui em diante, não virá apenas de benefícios fiscais — que tendem a perder relevância com a nova lógica de arrecadação —, mas de um conjunto mais amplo de atributos. Precisão operacional, compliance e tecnologia permanecem como pilares, somados à força logística da região, com ativos estratégicos como o Porto de Suape; à diversidade produtiva e agrícola que garante abastecimento local; à proximidade com mercados emergentes e internacionais; e, sobretudo, à capacidade de articulação coletiva das empresas em associações, que fortalece a voz do setor e reduz percalços na transição. Acrescente-se ainda a força da cultura nordestina, que imprime resiliência, criatividade e capacidade de adaptação às empresas locais. É dessa combinação de eficiência, inovação, integração regional, união empresarial e identidade cultural que o Nordeste poderá extrair sua verdadeira vantagem competitiva frente ao eixo Sul-Sudeste.
Não se pode ignorar, contudo, o custo de adaptação. Sistemas de TI precisam ser atualizados, equipes treinadas e contratos revisados. Pequenos e médios comerciantes podem sentir mais fortemente esse peso inicial, mas é justamente nesse momento que se abre espaço para diferenciação. Quem investir em compliance e tecnologia desde já estará mais preparado para 2027, quando o recolhimento efetivo começará, e mais resiliente para a transição completa até 2033.
A fase de testes deve ser encarada como um laboratório vivo. É o momento de identificar falhas, propor ajustes e construir soluções coletivas. O setor não pode se colocar como mero espectador: precisa ser protagonista, levando suas demandas às instâncias de decisão e garantindo que a reforma cumpra seu objetivo de simplificação e justiça tributária. Ignorar esse processo seria um erro estratégico que pode custar caro no futuro, tanto em termos de competitividade quanto de sustentabilidade financeira.
No escritório Ivo Barboza, acreditamos que este é o momento de agir com visão estratégica, preparando-se para os impactos e aproveitando as oportunidades que surgem. Nossos especialistas estão sempre prontos para apoiar o setor em cada etapa dessa transição.