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Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ

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por Comunicação | mar 26, 2025 | Notícias

A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processos, incluindo a de transporte interestadual. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal...
Prazo para declaração anual de investimento estrangeiro direto se encerra em 31 de março

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por Comunicação | mar 25, 2025 | Notícias

O prazo para a entrega da Declaração Periódica Anual das empresas brasileiras que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam participação de investidores não residentes no Brasil em seu capital social e ativos totais em valor igual ou superior a R$ 100 milhões vai até 31 de...
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Nossa sócia, Gleicy Lima Tiso, é colunista da Fenalaw e publicou artigo recente no portal da feira, que é a maior e principal Feira Congresso para o mercado jurídico da América Latina. Confira o artigo na íntegra abaixo: A Terceira Revolução Industrial: o início da...
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por Comunicação | mar 24, 2025 | Notícias

O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados foi o anfitrião do encontro do Lide Finanças Pernambuco que discutiu os impactos da reforma tributária no Nordeste. Com palestras de Daniel Maranhão, CEO da Grant Thornton Brasil, e Felipe Chaves, Diretor de...
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por Comunicação | mar 19, 2025 | Notícias

A declaração do Imposto de Renda 2025 será feita por meio de um aplicativo diferente do que era utilizado anteriormente. Até então, o envio através de celulares e tablets acontecia no app Meu Imposto de Renda, que será descontinuado. Com a mudança, os contribuintes...
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