Em empréstimo parcelado, IOF incide com alíquota da data da parcela recebida

por Comunicação | maio 28, 2025 | Notícias

No caso em que um empréstimo é recebido pelo tomador de forma parcelada, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide com a alíquota vigente na data em que cada parcela é efetivada. No caso julgado, a incidência do IOF foi sobre empréstimo feito para financiar...

PGFN autoriza transação com débitos de ágio interno de compensação rejeitada

por Comunicação | maio 27, 2025 | Notícias

Os contribuintes que utilizaram créditos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) gerados pela dedução do ágio interno para compensar outros tributos, mas tiveram as compensações rejeitadas, poderão incluir os...

Artigo: Procuradoria da Fazenda Nacional publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

por Comunicação | maio 26, 2025 | Artigo, Notícias

Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) do mês de maio/2025: Por: Escritório Ivo Barboza Os contribuintes que possuem débitos já judicializados com a Fazenda Nacional dispõem agora de mais uma forma de regularizarem...

Entrevista: Dicas para entregar a declaração do Imposto de Renda nos últimos dias do prazo

Receita Federal abre consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda com valor recorde

por Comunicação | maio 23, 2025 | Notícias

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta sexta-feira, 23 de maio. O lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores. Para saber se a restituição...