Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse

por Comunicação | ago 20, 2024 | Notícias

A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O prazo para aderir se inicia em 30 de agosto e se encerra em 18 de...

Cronograma de cadastramento compulsório de Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Domicílio Judicial Eletrônico foi retomado

por Comunicação | ago 19, 2024 | Notícias

O cronograma de cadastramento compulsório de Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Domicílio Judicial Eletrônico foi retomado com a publicação da Portaria 243 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A retomada abrange as empresas de médio e grande porte. O CNJ deu...

ARTIGO: Receita Federal regulamenta uma nova declaração mensal: a Dirbi

por Comunicação | ago 12, 2024 | Artigo, Notícias

Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) de agosto: Por: Escritório Ivo Barboza Em 18 de junho de 2024, foi publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa nº 2.198 de 2024 (em vigor desde 01/07/2024), que...

Prêmios em dinheiro para atletas olímpicos não serão tributados

por Comunicação | ago 8, 2024 | Notícias

Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024. A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e...

Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

por Comunicação | ago 8, 2024 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024, que, entre outras mudanças, integra os atos de cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos processos cadastrais do Sistema Nacional de Cadastro Rural...