STF derruba redução de ICMS para cervejas em Pernambuco e Goiás

por Comunicação | out 28, 2024 | Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Goiás e de Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cervejas que contenham fécula de mandioca em sua composição. A decisão, unânime, se deu no...

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

por Comunicação | out 28, 2024 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e...

CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária

por Comunicação | out 23, 2024 | Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima...

IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro

por Comunicação | out 21, 2024 | Notícias

Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução Normativa que estabelece o Regime...

CONFAZ publica novo Convênio ICMS sobre remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

por Comunicação | out 18, 2024 | Notícias

No dia 07 de outubro foi publicado o Convênio Confaz nº 109/2024, que trata das novas regras para transferência de créditos de ICMS nas operações entre estabelecimentos de um mesmo titular, revogando o Convênio Confaz nº 178/2023. Entre as mudanças promovidas, merece...