por Comunicação | set 4, 2024 | Notícias
O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve decisão favorável a uma empresa que atua no setor de colchões. Segundo o...
por Comunicação | set 3, 2024 | Notícias
O Plenário do Senado aprovou no dia 20 de agosto a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos...
por Comunicação | ago 27, 2024 | Notícias
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), dentro do programa de Conformidade Fiscal, apresentou na 4ª Região da Superintendência da Receita Federal do Brasil, em Recife, o e-fisco DMI Duimp, uma ferramenta do novo módulo do Sistema de Comércio Exterior da Sefaz-PE. A...
por Comunicação | ago 24, 2024 | Notícias
A Receita Federal tornou pública a Nota Técnica Codar nº 68, que trata dos valores destinados, na declaração de Imposto de Renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Os dados constantes do...
por Comunicação | ago 23, 2024 | Notícias
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal se aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo...
