por admin | jan 27, 2023 | Notícias
A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 50/2022, de 7 de abril de 2022. A mudança deve trazer impactos significativos...
por admin | jan 27, 2023 | Notícias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou uma séria de medidas tributárias para diminuir o estoque de processos administrativos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As iniciativas do governo foram um dos temas debatidos durante o encontro...
por admin | jan 20, 2023 | Notícias
O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal divulgaram, no último dia 6 de janeiro, a Solução de Consulta n.º 10, que trata das obrigações acessórias pertinentes à Escrituração Contábil Digital (ECD), com publicação no Diário Oficial da União...
por admin | jan 19, 2023 | Notícias
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3842/2023, que prevê a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na tarde desta quarta-feira (18). O fundo institui uma cobrança...
por admin | jan 19, 2023 | Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de...
