por Comunicação | jan 10, 2025 | Notícias
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer desde 1º. de janeiro...
por Comunicação | jan 10, 2025 | Notícias
A Receita Federal criou o Programa de Reforma Tributária do Consumo, o Programa RTC. A meta é implementar a reforma tributária por meio da simplificação das obrigações tributárias principais e acessórias, através de soluções integradas e econômicas que contemplem a...
por Comunicação | jan 10, 2025 | Notícias
A Receita Federal definiu os novos parâmetros e limites de faturamento e rendimentos para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes, ou seja, grandes empresas. Outro detalhe foi a mudança da pessoa física que será considerado grande contribuinte, o que...
por Comunicação | dez 20, 2024 | Notícias
A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos...
por Comunicação | dez 20, 2024 | Na Mídia, Notícias
O site Movimento Econômico conversou com o nosso sócio, Alexandre Albuquerque, sobre as repercussões que a reforma tributária trará para o Nordeste. Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68 e rejeitou as mudanças feitas no Senado. Com a...
por Comunicação | dez 19, 2024 | Notícias
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de um acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara...
