O tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório, deu entrevista para o site Movimento Econômico sobre a reforma tributária para o setor automotivo. Intitulada “Setor automotivo do NE levou dois golpes com a regulamentação da reforma tributária”, a reportagem de ngela Fernanda Belfort aborda que a redução dos incentivos fiscais previstos até 2032 e a cobrança do imposto seletivo sobre o carro elétrico vão aumentar a carga tributária deste setor.
Na matéria, Alexandre Albuquerque comenta que os veículos elétricos terão um aumento da carga tributária acima de 20%, quando começarem a ser taxados pela alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – estimada em 26,5% – e mais um adicional do IS. “É preocupante, porque é um setor que, historicamente, teve redução de carga tributária”, conta Alexandre.
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Setor automotivo do NE levou dois golpes com a regulamentação da reforma tributária
A redução dos incentivos fiscais previstos até 2032 e a cobrança do imposto seletivo sobre o carro elétrico vão aumentar a carga tributária deste setor
Por Angêla Fernanda Belfort
Do Movimento Econômico
O setor automotivo do Nordeste levou dois golpes com a aprovação do texto base da primeira regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, na quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Primeiro, os incentivos fiscais garantidos para o setor foram reduzidos a 40% do que tinha sido aprovado no texto da reforma tributária, aprovado em dezembro de 2023. O outro golpe está nos carros elétricos – que apontam para o futuro do setor – e passarão a ser tributados, sendo taxados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como o imposto do pecado, que deveria incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
A alteração tributária impacta diretamente os planos de duas montadoras instaladas na região: a fábrica da Stellantis – dona da fábrica dos carros da Jeep, em Goiana, Pernambuco – e a chinesa BYD, instalada no Polo de Camaçari, na Bahia. Em abril último, a Stellantis anunciou um investimento de R$ 13 bilhões a ser realizado na unidade pernambucana entre 2025 a 2030, enquanto a BYD vai investir R$ 5,5 bilhões na planta baiana num anúncio feito em março deste ano.
Ambas planejam produzir carros elétricos. Os carros elétricos vão dar um passo importante na descarbonização da economia, porque não vão usar combustíveis fósseis, que lançam emissões de carbono na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global. Inicialmente, no texto aprovado da reforma tributária – em dezembro de 2023-, os carros elétricos eram isentos de tributação, justamente para estimular as novas tecnologias e também pelo impacto positivo que vão trazer ao meio ambiente.
Segundo o advogado tributarista do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados Alexandre Albuquerque, os veículos elétricos terão um aumento da carga tributária acima de 20% , quando começarem a ser taxados pela alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) -estimada em 26,5% – e mais um adicional do IS . “É preocupante, porque é um setor que, historicamente, teve redução de carga tributária”, conta Alexandre.
Na opinião do advogado tributarista, os veículos elétricos passarão a ser tributados para compensar outras isenções concedidas no texto da primeira regulamentação da reforma. As regras da reforma tributária serão implantadas de forma escalonada só entrando em vigor, totalmente, em 2033.
Redução dos incentivos do setor automotivo
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, disse que os parlamentares do Nordeste precisam fazer uma mobilização para as montadoras da região não perderem os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal até 2032. “Isso ocorreu por causa do lobby que as montadoras do Sudeste e Sul do País fazem para prejudicar as do Nordeste”, comenta Bruno.
Ele também argumentou que não faz o menor sentido o Imposto Seletivo incidir sobre os veículos elétricos. “Isso vai desestimular a aquisição de um veículo que é uma prática que precisa ser colocada na sociedade, que é a de um carro não poluente”, argumenta o presidente da Fiepe.
A redução dos incentivos das montadoras do Nordeste contou com o apoio dos governadores do Sul e Sudeste que sensibilizaram as suas bancadas. A iniciativa foi “capitaneada” pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A redução dos incentivos fiscais – que vão até 2032 – ficou em 40% depois de uma negociação entre as bancadas dos parlamentares do Nordeste e Sul/Sudeste.
A importância da indústria automotiva para o Nordeste
A indústria automotiva é importante para o Nordeste porque é indutora de desenvolvimento por vários motivos. Ela tem o emprego qualificado pagando em média, salários mais altos, do que os outros setores. Emprega muita gente. E também funciona como uma grande compradora de bens e serviços, atraindo muitas empresas no seu entorno, além de desenvolver novas tecnologias localmente.
No Caso de Pernambuco, a fábrica da Stellantis contribuiu para aumentar as exportações de Pernambuco. De janeiro a dezembro do ano passado, a montadora movimentou mais de R$ 2,5 bilhões no Porto de Suape por causa da produção da planta de Goiana. Ainda no ano passado, foi registrado um crescimento de 23% nas exportações dos veículos produzidos pela fábrica de Goiana com relação ao ano anterior.
A montadora também implantou um polo de tecnologia no Bairro do Recife que exporta software para outras unidades da companhia, além de desenvolver vários programas sociais e de melhoria da educação em Goiana e no entorno.
O setor produtivo e a reforma tributária
Ainda de acordo com Bruno Veloso, o setor produtivo se preocupa com a carga tributária que a reforma tributária pode resultar. “As isenções concedidas podem aumentar o percentual da alíquota do IVA. Quanto mais produto tiver fora da alíquota padrão, será pior porque vai obrigar os demais setores a pagarem por quem está tendo isenção”, afirmou, se referindo as isenções que entraram, de última hora, no primeiro texto da regulamentação da reforma tributária, como carnes, remédios, entre outros.
Segundo Bruno, a indústria de transformação tem uma carga tributária, em média, de 40% e “a indústria hoje paga mais do que os demais setores”. Inicialmente, a expectativa do setor era que houvesse uma redução da carga tributária com a reforma tributária e ganhos de eficiência com uma simplificação do modelo tributário.
“A carga tributária tira a competitividade da indústria nacional. Se a alíquota for alta, vai continuar a perda de competitividade do setor”, argumenta Bruno, se referindo a alíquota média de 26,5% do IVA, estimativa divulgada oficialmente pelo governo, “que já vai ser uma das mais altas do mundo”.
É bom lembrar que uma parte da perda de competitividade da indústria ocorre porque, entre outras coisas, o setor sofre a concorrência de produtos similares estrangeiros que têm muito menos impostos embutidos do que os produzidos no País.
Até ontem, o governo federal não tinha divulgado qual o impacto que o acréscimo de isenções no texto da primeira regulamentação da reforma, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, pode trazer na alíquota do IVA que será definida nos próximos anos. A reforma tributária só entra em vigor, integralmente, em 2033.