Isenção de Imposto de Renda: o que muda para quem ganha até R$ 5 mil?
Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entrou em vigor em 1º de janeiro. O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores...
Receita Federal edita norma sobre redução de benefícios tributários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. A Lei Complementar nº 224, de 2025,...
STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada...
Tributaristas do escritório dão palestra sobre os impactos da reforma tributária no setor sucroalcooleiro.
Nesta segunda-feira (15), na sede do Sindaçúcar-PE (Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco), no Recife, os sócios do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, Alexandre Albuquerque e Ivo Lima, junto ao advogado Samuel Callou, fizeram palestra...
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Entrou em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso, desde 5 de dezembro. Essa atualização faz parte das ações da Receita Federal para modernizar os serviços digitais e aprimorar...
Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
O Fisco decidiu em 01. dezembro que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo para ajustar seus sistemas na reta final do ano....
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação
A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma Tributária — divulgaram em 2 de dezembro um comunicado conjunto com informações e orientações sobre a entrada...
Confira nosso informativo sobre o Imposto de Renda Mínimo para pessoas físicas de “alta renda”
A Lei nº 15.270/25 trouxe uma novidade significativa para a tributação das pessoas físicas de alta renda: a criação do chamado Imposto de Renda Mínimo. A medida estabelece que determinados rendimentos recebidos ao longo do ano — como salários, pró-labore, dividendos,...
Prefeitura do Recife reduz ITBI para incentivar regularização de imóveis
A Prefeitura do Recife reduziu de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida da Secretaria de Finanças é temporária e vale até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é incentivar a regularização dos chamados “contratos de gaveta”,...
Informapes: Glossário da Receita Federal: guia essencial para o varejo supermercadista
Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de dezembro, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes): Por: Escritório Ivo Barboza A Receita Federal divulgou recentemente a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo,...