Na mídia: Confira entrevista da sócia Gleicy Lima sobre controladoria jurídica
Sócia do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, a advogada Gleicy Lima foi entrevistada pelo site Publicações Online (POL), especializado em inovação no Direito. Confira abaixo a entrevista completa: Referência em Legal Ops, Dra. Gleicy conta como construiu...
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo...
IPTU do Recife 2026: é hora de indicar o imóvel para receber descontos
Durante todo o mês de novembro, o contribuinte do Recife vai poder indicar o imóvel para receber desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem. A medida vale para quem adquiriu serviços no Recife e solicitou a inclusão do CPF na Nota Fiscal de...
Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão pode ser feita até as 19h...
Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF, diz STJ
Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver valorização em relação ao valor constante da última declaração do falecido. Para transferências feitas pelo valor histórico, não há tributação. Com...
Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada no dia 18 de novembro na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual...
Ivo de Lima Barboza, sócio-fundador do escritório, assina artigo na Folha de Pernambuco
A edição desta sexta-feira (14) do jornal Folha de Pernambuco publicou um artigo de opinião assinado por Ivo de Lima Barboza, sócio-fundador do escritório Ivo Barboza. O texto, intitulado "A Reforma Tributária e o nó do Comitê Gestor", levanta algumas mudanças na...
Informapes: ICMS: Oportunidade para o varejo regularizar dívidas com descontos e facilidades
Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de novembro, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes): Por: Escritório Ivo Barboza O mercado varejista, que lida diretamente com a circulação de mercadorias e, consequentemente, com o...
Rádio Jornal: sócio Alexandre Albuquerque repercute projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$5 mil
O sócio do escritório e tributarista Alexandre Albuquerque concedeu entrevista, nesta quarta (05/11), ao programa Passando a limpo, da Rádio Jornal. Ele comentou a votação no Senado que aprovou o PL 1.087/2025 para isentar quem recebe até R$5 mil mensais do imposto de...
Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação...