Câmara promove comissão geral sobre ‘fake news’ nesta terça
O Plenário da Câmara se transforma em comissão geral nesta terça-feira (19) para discutir o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas, as chamadas fake news. O pedido do debate é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele chama a atenção para a finalidade dessas...
Receita paga primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018
Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões...
Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do Programa de Regularização Tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (11) a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos ( não previdenciários) a serem regularizados na forma do Programa de...
Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a súmulas do CARF
O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 277 de 7 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8/6), atribuiu a 65 súmulas do CARF efeito vinculante em relação a toda Administração Tributária Federal. As súmulas do CARF, de um modo geral,...
Receita libera consulta a primeiro lote de restituição do IR 2018
Foi liberada nesta sexta-feira a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 2.482.638...
Sefaz-PE convoca empresas para informar atos concessivos de benefício fiscal
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial uma convocação para que as empresas que usufruem de algum benefício fiscal, ou tenham feito uso no passado, para que informem o número do ato concessivo relativo ao seu...
TJPE funciona em regime de plantão nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo
A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário Estadual nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Fifa 2018, promovida nos meses de junho e julho, na Rússia. O Ato 670/2018 foi...
Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 04 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples...
Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o...
Receita Federal aprimora pesquisa do sistema Normas
Disponível no sítio da Receita Federal na internet, o sistema Normas passou recentemente por uma reestruturação na forma de apresentar os resultados de uma pesquisa textual — aquela em que palavras ou expressões são digitadas pelo usuário na caixa de pesquisa de texto...