A Receita Federal criou o Programa de Reforma Tributária do Consumo, o Programa RTC. A meta é implementar a reforma tributária por meio da simplificação das obrigações tributárias principais e acessórias, através de soluções integradas e econômicas que contemplem a alternativa regulatória mais adequada, de forma a estimular a conformidade tributária.
A estrutura do Programa RTC será composta: 1) pelo Comitê do Programa; 2) pelo Programa de Regulamentação da Reforma Tributária; 3) e pelo Programa de Implementação dos Sistemas Operacionais.
A meta será operacionalizar os novos tributos, tomar decisões estratégicas e realizar reuniões de avaliação periódicas. Caberá aos integrantes dos programas elaborarem e propor o regulamento e as demais normas infralegais da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo).
A Receita fará colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios para integração dos tributos. No caso, o IBS, de competência dos entes subnacionais.
Fonte: Receita Federal