por Comunicação | nov 14, 2024 | Notícias
A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69), conhecida como “tese do século”. Essa conclusão é do Supremo Tribunal Federal, que fixou posição...
por Comunicação | nov 13, 2024 | Notícias
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que as companhias telefônicas recebem dos usuários, a título de interconexão e roaming, não integram a base de cálculo da contribuição ao...
por Comunicação | jun 11, 2024 | Na Mídia, Notícias
O portal Movimento Econômico entrevistou o sócio e tributarista do escritório, Alexandre Albuquerque, sobre os impactos da MP 1.227/2024 no preço dos combustíveis. Leia a matéria completa aqui: MP do PIS/Cofins vai aumentar o preço dos combustíveis 11/06/2024 – 5:30...
por Comunicação | jun 6, 2024 | Na Mídia, Notícias
O portal Movimento Econômico ouviu o sócio do escritório, Ivo Lima, sobre a MP 1.227/2024, assinada nesta terça (04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confira a matéria na íntegra: Empresários reclamam de insegurança jurídica com MP que limita PIS e Cofins...
por Comunicação | maio 28, 2024 | Artigo
Leia abaixo na íntegra o artigo assinado pelo escritório e publicado na edição de maio de 2024 do InformAPES, o informativo da Associação Pernambucana de Supermercados: STJ afeta tese para julgamento sob sistemática de Recursos Repetitivos A legalidade da inclusão do...
