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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026

STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026

por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada...

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