+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
Fazenda deve apresentar cálculos para execução de sentenças, decide STF

Fazenda deve apresentar cálculos para execução de sentenças, decide STF

por Comunicação | jul 8, 2025 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da exigência de que a Fazenda Pública apresente documentos e cálculos do valor devido para o início do cumprimento de sentença nos Juizados Especiais. A regra geral do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) prevê que...

Posts Recentes

  • Ivo Barboza é homenageado no II Congresso Contencioso Tributário em Debate
  • Gorjetas fora dos incentivos do PERSE, diz Receita Federal
  • Secretaria de Finanças prorroga prazo e contribuintes de Camaragibe terão até outubro para negociarem dívidas com até 100% de desconto
  • Correção de depósitos judiciais: IPCA substitui Selic a partir de 2026
  • Informapes: Supermercados devem se antecipar às mudanças no CNPJ e evitar impactos operacionais

Tags

alexandre albuquerque cnpj COFINS congresso Câmara dos Deputados declaração dirbi direito tributario dividas domicilio judicial eletronico empresas entrevista Governo Federal historia ICMS imposto imposto de renda impostos Informapes irpf irpf2024 IRPF2025 irpj isenção ISS Litígio Zero livro medida provisória movimento economico MP na mídia pernambuco perse PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receita receita federal Reforma Tributária rendimentos reoneração rádio stf stj Supremo Tribunal Federal tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos