por Comunicação | dez 3, 2024 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão Causa Mortis, quando os herdeiros, sem pedir resgate, apenas requerem a...
por Comunicação | set 11, 2024 | Notícias
A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou ilegal uma norma da Secretaria da Receita Federal que previu a tributação para casos de transmissão de aplicações financeiras por sucessão hereditária. O caso envolve a transferência de quotas do...
