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Receita Federal edita norma sobre redução de benefícios tributários

Receita Federal edita norma sobre redução de benefícios tributários

por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. A Lei Complementar nº 224, de 2025,...

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