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IPI sobre cosméticos: decisão do CARF limita reclassificação por concentração de fragrância

IPI sobre cosméticos: decisão do CARF limita reclassificação por concentração de fragrância

por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias

Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe alívio para o setor de cosméticos ao afastar a cobrança de IPI majorado com base em um critério que não encontra respaldo legal: a concentração aromática superior a 10%. O julgamento,...

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