+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL

Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL

por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício. A proposta incorpora na legislação regra estabelecida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na súmula 105/14. A legislação tributária...
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

por Comunicação | abr 25, 2024 | Notícias, Uncategorized

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre...

Posts Recentes

  • Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025
  • Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
  • Jaboatão e Paulista oferecem até 20% de desconto no IPTU 2026 para pagamento antecipado
  • Isenção de Imposto de Renda: o que muda para quem ganha até R$ 5 mil?
  • Receita Federal edita norma sobre redução de benefícios tributários

Tags

alexandre albuquerque cnpj COFINS comite gestor controladoria juridica Câmara dos Deputados declaração dirbi dividas domicilio judicial eletronico entrevista Governo Federal ICMS imposto imposto de renda imóveis Informapes iptu irpf irpf2024 IRPF2025 isenção ISS Litígio Zero medida provisória movimento economico MP na mídia nota fiscal pernambuco perse PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receita receita federal recife Reforma Tributária rendimentos reoneração rádio senado stf stj Supremo Tribunal Federal tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos