Receita Federal edita norma sobre redução de benefícios tributários

por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. A Lei Complementar nº 224, de 2025,...

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

por Comunicação | nov 25, 2025 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão pode ser feita até as 19h...

Receita define que cartórios devem integrar dados ao CIB e ao Sinter, sem criar novas exigências diretas aos proprietários

por Comunicação | out 24, 2025 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações sobre imóveis por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Apesar...

Receita atualiza regras de tributação mínima para multinacionais no Brasil

por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias

Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e...

Receita Federal anuncia que foi concluído o pagamento das restituições do Imposto de Renda

por Comunicação | set 9, 2025 | Notícias

A Receita Federal informou que concluiu o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes às declarações do exercício 2025 entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências. Embora tenha estabelecido a liberação dos...