Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária

por Comunicação | maio 13, 2025 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais,...

Entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País vai até 30 de maio

por Comunicação | maio 13, 2025 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto sobre a renda apurado nessas...

Receita Federal esclarece sobre o que acontece a quem não envia a Declaração do Imposto de Renda

por Comunicação | abr 22, 2025 | Notícias

A Receita Federal emitiu um comunicado oficial para esclarecer informações incorretas sobre as consequências para contribuintes obrigados que não entregarem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física até o prazo final de 30 de maio. O Fisco enfatiza, em nove...

Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ

por Comunicação | mar 26, 2025 | Notícias

A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processos, incluindo a de transporte interestadual. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal...

Conheça novo app da Receita para declarar o Imposto de Renda 2025

por Comunicação | mar 19, 2025 | Notícias

A declaração do Imposto de Renda 2025 será feita por meio de um aplicativo diferente do que era utilizado anteriormente. Até então, o envio através de celulares e tablets acontecia no app Meu Imposto de Renda, que será descontinuado. Com a mudança, os contribuintes...