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Artigo: Quando o STF transforma o contribuinte no problema | Por Ivo Lima

Artigo: Quando o STF transforma o contribuinte no problema | Por Ivo Lima

por Comunicação | abr 7, 2026 | Artigo, Notícias

Fala de Gilmar Mendes sobre decisões tributárias com efeitos retroativos pede reflexão. Recuperações expressivas após julgamentos indicam a dimensão de exigências feitas sem respaldo jurídico Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de março, o...

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