+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO

Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO

por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias

A aplicação de multas tributárias que, somadas, ultrapassam o valor do débito principal configura efeito de confisco. A prática é vedada pela Constituição e deve resultar na exclusão do débito. Este foi o entendimento da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás...

Posts Recentes

  • Ouça entrevista da Rádio Jornal com o tributarista Ivo Lima sobre o Imposto de Renda
  • Debate: sócio e tributarista Alexandre Albuquerque fala sobre reforma tributária na Rádio CBN Recife
  • Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO
  • Receita prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
  • Receita Federal libera manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos

Tags

alexandre albuquerque cnpj COFINS controladoria juridica Câmara dos Deputados declaração dirbi dividas domicilio judicial eletronico empresas entrevista Governo Federal ICMS imposto imposto de renda impostos imóveis Informapes iptu irpf irpf2024 IRPF2025 irpj isenção Litígio Zero medida provisória MP multa na mídia nota fiscal pernambuco perse PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receita receita federal recife Reforma Tributária rendimentos reoneração rádio stf stj Supremo Tribunal Federal tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos