por Comunicação | out 22, 2025 | Artigo
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar a cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular representa um marco importante para o varejo — especialmente para o segmento de supermercados, que...
por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias
Entrou em vigor, no dia 28 de setembro, um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será implantado no ambiente de produção. As melhorias já estavam disponíveis anteriormente no ambiente de produção restrita....
por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias
Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e...
por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe alívio para o setor de cosméticos ao afastar a cobrança de IPI majorado com base em um critério que não encontra respaldo legal: a concentração aromática superior a 10%. O julgamento,...
por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que despesas de empresas, inclusive as tributárias, compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. O...
