por Comunicação | jul 21, 2025 | Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da...
por Comunicação | jul 17, 2025 | Notícias
A Comissão da Câmara que debate a reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei do Governo Federal que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). O relatório do deputado Arthur Lira...
por Comunicação | jul 10, 2025 | Notícias
Paulo Cesar França, Larissa Araújo e Jairo Brito passam a integrar a sociedade, reforçando o compromisso do escritório com a excelência técnica e a continuidade de seu legado no Direito Tributário Os novos capítulos da história do escritório Ivo Barboza &...
por Comunicação | jul 8, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da exigência de que a Fazenda Pública apresente documentos e cálculos do valor devido para o início do cumprimento de sentença nos Juizados Especiais. A regra geral do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) prevê que...
por Comunicação | jul 8, 2025 | Notícias
A Prefeitura do Paulista, cidade na Região Metropolitana do Recife, por meio da secretaria de Finanças, anunciou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) foi prorrogado para o dia 31 de julho de 2025. A decisão foi tomada para dar mais...
